Djones Hessel
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Tatuí (SP)

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ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL, CONTRATUAL, BANCÁRIA E CIVIL

Ampla experiência em direito bancária, empresarial, contratual e responsabilidade civil, trabalhando principalmente na confecção de contratos, ação de cobrança e execuções, pós-graduando em direito contratual e empresarial. Visando proporcionar ampla segurança jurídica aos meus clientes, tenho diversos cursas e vasta biblioteca, boa comunicação com colegas e demais operadores do direito. Apto para solucionar os mais complexos problemas contratuais e empresariais de forma judicial ou extrajudicial.

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Djones Hessel

Artigo · ano passado

O Contrato Bem Elaborado - Investimento

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Artigo · há 2 anos

A Revelia no Código de Processo Civil

A revelia, instituto processual de suma importância no âmbito do direito pátrio, encontra-se disciplinada no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), especificamente nos artigos 344 a...

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Artigo · há 2 anos

Contrato de Parceria Empresarial:

Um contrato de parceria empresarial, como qualquer contrato, encontra sua base legal no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 421 a 480, que tratam dos contratos em geral, e nos artigos...

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Djones Hessel

Comentário · há 2 anos

O Contrato de Consignação

Djones Hessel · há 3 anos

Frase chave... O contrato de consignação não transfere a propriedade do bem, mas sim a posse e o direito de vendê-lo/negociá-lo/alugá-lo, a propriedade do bem em consignação pertence ao consignante até que a venda seja concretizada. O falecimento do consignatário não altera essa situação. O bem continua sendo de propriedade do consignante e deve ser restituído a ele.

O espólio, que representa o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, tem a obrigação de restituir o bem ao consignante. O administrador do inventário, como representante do espólio, deve tomar as providências necessárias para que isso aconteça.

Djones Hessel

Comentário · há 2 anos

O Contrato de Consignação

Djones Hessel · há 3 anos

Sim, em caso de falecimento do consignatário, o consignante geralmente tem o direito de reaver os bens consignados. Isso ocorre porque o contrato de consignação é um acordo pessoal entre o consignante e o consignatário, e a morte de uma das partes extingue o contrato.

O Código Civil não trata especificamente da morte do consignatário em contratos de consignação. No entanto, o artigo 535 do Código Civil prevê que o consignante pode resolver o contrato a qualquer momento, se o consignatário não vender a mercadoria dentro do prazo estabelecido. A morte do consignatário pode ser interpretada como uma impossibilidade de cumprimento do contrato, o que justificaria a sua resolução e a retomada dos bens pelo consignante.

O administrador do inventário pode tratar do contrato de consignação. Ele tem a responsabilidade de administrar os bens do falecido, incluindo aqueles que estão sujeitos a contratos de consignação.

Para análise de casos específicos e tratativas pode entrar em contato com o escritório pelo n. (15) 999811-0510.

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